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Como votou em cada projeto
Ana Paula Lobato, senador(a), PSB-MA
Aqui estão os projetos em que Ana Paula Lobato teve voto registrado desde 2023. Para cada um, mostramos o voto na votação do projeto em si. Urgência, emendas e destaques aparecem resumidos; toque no projeto para ver tudo.
Só entram as . As decididas em não têm registro de quem votou o quê.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica.Votação simbólicaO presidente da sessão pergunta quem é contra e olha o plenário. Não fica registrado como cada um votou.
358 projetos com voto registrado. Na votação do projeto, votou sim em 63 e não em 7.
- PLP 186/2026 15/10/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), concede…
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 221/2019 14/10/2026
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e d…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PLP 18/2021 15/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito F…
Presente, sem votar Aprovado no plenárioTambém votou: Emenda Votou NÃO Emenda Presente, sem votar ver detalhes
- PEC 14/2021 14/07/2026
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemi…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PLP 73/2025 16/06/2026
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Faltou Aprovado no plenário - OFS 4/2026 10/06/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PLP 128/2022 10/06/2026
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capa…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 55/2026 09/06/2026
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo F…
Faltou Aprovado no plenário - PLP 11/2026 27/05/2026
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Votou SIM Aprovado no plenário - MSF 25/2026 20/05/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006,…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 19/2026 20/05/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 16/2026 20/05/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 15/2026 20/05/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 14/2026 20/05/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 17/2026 20/05/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 18/2026 20/05/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 1/2026 20/05/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 2/2026 20/05/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,…
Faltou Aprovado no plenário - OFS 16/2025 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do M…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - OFS 19/2025 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Min…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - OFS 17/2025 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federa…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 18/2025 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Trib…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 1/2026 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 2/2026 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribuna…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 3/2026 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Var…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 8/2026 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES C…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 12/2026 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 7/2026 29/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIA…
Votou (voto secreto) Rejeitado no plenário - MSF 70/2025 28/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 85/2025 28/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 68/2025 28/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PDL 249/2026 15/04/2026
Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 57/2025 15/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dez…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 62/2025 15/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 65/2025 15/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 69/2025 15/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 80/2025 15/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 84/2025 15/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 63/2025 14/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 3/2026 14/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 61/2025 14/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 83/2025 14/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 46/2025 08/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 47/2025 08/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 64/2025 08/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 55/2025 08/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dez…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 56/2025 08/04/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dez…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PLP 6/2024 25/03/2026
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Votou SIM Aprovado no plenário - PL 896/2023 24/03/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 77/2026 24/03/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 14/2026 25/02/2026
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembr…
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 22/2025 24/02/2026
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Faltou Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Faltou ver detalhes
- PL 2162/2023 17/12/2025
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Votou NÃO Aprovado no plenário - PLP 128/2025 17/12/2025
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsa…
Presente, sem votar Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Presente, sem votar ver detalhes
- PL 2234/2022 17/12/2025
Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 19…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Votou SIM ver detalhes
- RQS 857/2024 17/12/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Votou SIM ver detalhes
- PLP 143/2020 16/12/2025
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais…
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 76/2019 16/12/2025
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PEC 169/2019 10/12/2025
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PL 5582/2025 10/12/2025
Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Dec…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Votou SIM ver detalhes
- RQS 911/2025 09/12/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Faltou ver detalhes
- PEC 48/2023 09/12/2025
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Faltou Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Faltou Urgência ou requerimento Faltou ver detalhes
- PLP 163/2025 03/12/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que tr…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 185/2024 25/11/2025
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Votou SIM Aprovado no plenário - MSF 78/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 67/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senh…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 60/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procura…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 11/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 14/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Naci…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 10/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 12/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Na…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 15/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Naciona…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 13/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacio…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 76/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Mini…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 77/2025 12/11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministr…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PLP 204/2025 22/10/2025
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Votou SIM Aprovado no plenário - PL 769/2024 21/10/2025
Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Trib…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 235/2019 (Substitutivo-CD) 07/10/2025
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de pol…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 108/2024 30/09/2025
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serv…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Emenda Votou SIM ver detalhes
- PLP 168/2025 24/09/2025
Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais so…
Votou SIM Aprovado no plenário - MPV 1300/2025 17/09/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 192/2023 02/09/2025
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Outra Votou SIM Outra Votou SIM ver detalhes
- PEC 66/2023 (fase 2) 02/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o paga…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM Outra Votou SIM ver detalhes
- PLP 125/2022 02/09/2025
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Votou SIM Aprovado no plenário - MSF 86/2024 20/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021,…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 52/2025 20/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome d…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 38/2025 20/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 53/2025 20/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 93/2024 20/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o a…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 36/2025 20/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 43/2025 20/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 84/2024 20/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021,…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 85/2024 20/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021,…
Faltou Aprovado no plenário - PLP 58/2025 20/08/2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de trans…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 95/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 96/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 90/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro d…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 34/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome…
Faltou Aprovado no plenário - OFS 9/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o C…
Faltou Aprovado no plenário - OFS 2/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho N…
Faltou Aprovado no plenário - OFS 3/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 87/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,…
Faltou Aprovado no plenário - OFS 8/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nac…
Faltou Aprovado no plenário - OFS 5/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacion…
Faltou Aprovado no plenário - OFS 6/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Cons…
Faltou Aprovado no plenário - OFS 7/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Con…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 91/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 35/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome d…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 97/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 88/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 89/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 37/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 42/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 45/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 82/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 83/2024 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 41/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 d…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 44/2025 19/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 d…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 81/2024 13/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 31/2025 13/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 39/2025 13/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 30/2025 13/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tr…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 1/2025 13/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 4/2025 13/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacion…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 4/2024 13/08/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PLP 234/2024 16/07/2025
Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípi…
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 137/2019 09/07/2025
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- MSF 24/2025 08/07/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 25/2025 08/07/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 26/2025 08/07/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 27/2025 08/07/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o no…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 28/2025 08/07/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 29/2025 08/07/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PLP 167/2024 02/07/2025
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2…
Faltou Aprovado no plenário - MPV 1291/2025 01/07/2025
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Faltou Aprovado no plenário - RQS 451/2025 25/06/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Votou NÃO ver detalhes
- PLP 177/2023 25/06/2025
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Emenda Votou NÃO Urgência ou requerimento Votou NÃO ver detalhes
- MSF 17/2025 11/06/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 20…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 18/2025 11/06/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 20…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 19/2025 11/06/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 20…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 6/2025 10/06/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o no…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 10/2025 10/06/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 12/2025 10/06/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 7/2025 28/05/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 5/2025 28/05/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o no…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 8/2025 28/05/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 1/2025 28/05/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o no…
Faltou Aprovado no plenário - PEC 37/2022 27/05/2025
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
Presente, sem votar Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM Emenda Presente, sem votar ver detalhes
- PLP 234/2020 27/05/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pe…
Votou SIM Aprovado no plenário - MSF 3/2025 21/05/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o no…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 11/2025 21/05/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 4/2025 21/05/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o n…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 2/2025 21/05/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o no…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 9/2025 21/05/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dez…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PL 2159/2021 21/05/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 d…
Votou NÃO Aprovado no plenário - PEC 81/2015 20/05/2025
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Faltou Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Faltou ver detalhes
- PLP 48/2023 29/04/2025
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Faltou Aprovado no plenário - PEC 2/2016 08/04/2025
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Faltou Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Faltou ver detalhes
- PLP 201/2019 01/04/2025
Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os proces…
Faltou Aprovado no plenário - PL 2088/2023 01/04/2025
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambien…
Faltou Aprovado no plenário - PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) 19/03/2025
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentári…
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 18/2024 11/03/2025
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PLP 22/2025 19/02/2025
Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.
Faltou Aprovado no plenário - PLP 210/2024 19/12/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequada…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Emenda Votou NÃO Emenda Votou NÃO Emenda Votou NÃO ver detalhes
- PEC 54/2024 19/12/2024
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou NÃO Emenda Votou NÃO ver detalhes
- PL 4614/2024 19/12/2024
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre política…
Votou NÃO Aprovado no plenário - PLP 124/2022 18/12/2024
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Presente, sem votar ver detalhes
- PLP 92/2024 18/12/2024
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - PL 4932/2024 18/12/2024
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Presente, sem votar ver detalhes
- PEC 3/2020 17/12/2024
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segur…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) 17/12/2024
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmada…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 143/2024 17/12/2024
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o t…
Votou SIM Aprovado no plenário - MSF 31/2024 12/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 56/2024 12/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - OFS 1/2024 12/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Naciona…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - OFS 2/2024 12/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Na…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - OFS 7/2024 12/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conse…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - PL 576/2021 (Substitutivo-CD) 12/12/2024
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996,…
Votou NÃO Aprovado no plenário - PLP 68/2024 12/12/2024
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Emenda Votou SIM Emenda Votou NÃO Emenda Presente, sem votar ver detalhes
- MSF 32/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 33/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 51/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 52/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 53/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 54/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o no…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 55/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o no…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 58/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 d…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 59/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 d…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 60/2024 10/12/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 d…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - PLP 153/2024 27/11/2024
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 175/2024 18/11/2024
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Faltou Texto Votou SIM Texto Votou SIM ver detalhes
- PL 182/2024 12/11/2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Códi…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Faltou ver detalhes
- MSF 42/2024 08/10/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereir…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PL 528/2020 04/09/2024
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentáv…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Faltou ver detalhes
- PLP 121/2024 14/08/2024
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmada…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Votou SIM ver detalhes
- MSF 26/2024 14/08/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 24/2024 14/08/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 25/2024 14/08/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PEC 66/2023 14/08/2024
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Soci…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PEC 26/2022 14/08/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PEC 9/2023 14/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regular…
Votou NÃO Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou NÃO ver detalhes
- SCD 6/2016 13/08/2024
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, d…
Votou NÃO Rejeitado no plenário - MSF 10/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 11/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 7/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 8/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 20/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 21/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 17/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 23/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 22/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 18/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 19/2024 10/07/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Faltou Aprovado no plenário - PL 2308/2023 03/07/2024
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Votou NÃO ver detalhes
- PLP 262/2019 03/07/2024
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 72/2024 02/07/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Votou SIM ver detalhes
- MSF 12/2024 19/06/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 5/2024 19/06/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 6/2024 19/06/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 5/2024 19/06/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 1/2024 19/06/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 92/2023 19/06/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 2/2024 19/06/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a in…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PLC 29/2017 18/06/2024
Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Votou SIM Aprovado no plenário - PL 914/2024 05/06/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispos…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 150/2021 22/05/2024
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Votou SIM Aprovado no plenário - RQS 369/2024 22/05/2024
Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Votou NÃO ver detalhes
- PL 1958/2021 22/05/2024
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública fede…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Votou NÃO ver detalhes
- PLP 85/2024 15/05/2024
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo f…
Faltou Aprovado no plenárioTambém votou: Emenda Faltou ver detalhes
- PLP 233/2023 08/05/2024
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de jul…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM Emenda Votou NÃO Emenda Votou NÃO ver detalhes
- PLP 175/2023 17/04/2024
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transfe…
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 45/2023 16/04/2024
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determin…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PLP 252/2023 10/04/2024
Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 72/2023 13/03/2024
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mai…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PLP 137/2019 05/03/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito…
Faltou Aprovado no plenário - MPV 1185/2023 20/12/2023
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Emenda Votou NÃO ver detalhes
- OFS 19/2023 13/12/2023
Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Dire…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 85/2023 13/12/2023
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art.…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 18/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacion…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 20/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacio…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 17/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nac…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 21/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Cons…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 22/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 24/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Co…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 25/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselh…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 23/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conse…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 26/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para comp…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 27/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho N…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 88/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CAS…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 87/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 89/2023 13/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exer…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 38/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 86/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 76/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 75/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 84/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 81/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 82/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 83/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 78/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereir…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 79/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereir…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 90/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 91/2023 12/12/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - RQS 1103/2023 12/12/2023
Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Votou SIM ver detalhes
- PL 3626/2023 12/12/2023
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisóri…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Votou NÃO Emenda Votou NÃO Urgência ou requerimento Votou SIM Emenda Votou NÃO ver detalhes
- PLP 243/2023 29/11/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 8/2021 22/11/2023
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Faltou Aprovado no plenárioTambém votou: Urgência ou requerimento Faltou Texto Faltou ver detalhes
- RQS 1039/2023 21/11/2023
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Faltou ver detalhes
- PLP 205/2023 14/11/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Fed…
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 45/2019 08/11/2023
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM Emenda Votou NÃO Emenda Votou SIM Emenda Votou NÃO ver detalhes
- RQS 988/2023 07/11/2023
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Votou SIM Aprovado no plenário - PL 4426/2023 01/11/2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.2…
Votou SIM Aprovado no plenário - PL 2470/2022 31/10/2023
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Votou SIM ver detalhes
- MSF 57/2023 25/10/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 58/2023 25/10/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 35/2023 25/10/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro…
Votou (voto secreto) Rejeitado no plenário - MSF 60/2023 25/10/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 62/2023 25/10/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Just…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 61/2023 25/10/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Jus…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PL 5384/2020 24/10/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível méd…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Votou NÃO ver detalhes
- PL 2721/2023 10/10/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Faltou Aprovado no plenário - PLP 136/2023 04/10/2023
Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a tra…
Votou SIM Aprovado no plenário - REQ 31/2023 - CCJ 27/09/2023
Requer urgência para o PL 2903/2023
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Urgência ou requerimento Votou NÃO ver detalhes
- PL 2903/2023 27/09/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março…
Votou NÃO Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou NÃO Texto Votou NÃO ver detalhes
- MSF 55/2023 20/09/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Faltou Aprovado no plenário - MSF 56/2023 13/09/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 46/2023 13/09/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 49/2023 13/09/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da S…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 50/2023 13/09/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da S…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 51/2023 13/09/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do S…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 54/2023 13/09/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PEC 7/2018 12/09/2023
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de int…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PL 2384/2023 30/08/2023
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregular…
Faltou Aprovado no plenário - PLP 257/2019 29/08/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a cala…
Votou SIM Aprovado no plenário - OFS 7/2023 08/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 8/2023 08/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do M…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 12/2023 08/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nac…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 9/2023 08/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 10/2023 08/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conse…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 44/2023 02/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do S…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 43/2023 02/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do S…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 45/2023 02/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do S…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 3/2023 02/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 5/2023 02/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 4/2023 02/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - OFS 11/2023 02/08/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 42/2023 05/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 41/2023 05/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 40/2023 05/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 39/2023 05/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - PLP 41/2019 05/07/2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliaçã…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - PLP 178/2021 05/07/2023
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 30/2023 04/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 33/2023 04/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 31/2023 04/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 32/2023 04/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 37/2023 04/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 36/2023 04/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 27/2023 04/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereir…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 28/2023 04/07/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereir…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 24/2023 21/06/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 25/2023 21/06/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 29/2023 21/06/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 34/2023 21/06/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, pa…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PLP 93/2023 21/06/2023
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da E…
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Emenda Votou NÃO Emenda Votou NÃO Emenda Votou NÃO ver detalhes
- MPV 1165/2023 20/06/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Votou NÃO ver detalhes
- OFS 6/2023 14/06/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA D…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - PLP 139/2022 14/06/2023
Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução pop…
Votou SIM Aprovado no plenário - PEC 43/2022 06/06/2023
Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- MSF 26/2023 31/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 13/2023 31/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 14/2023 31/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 16/2023 31/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MPV 1154/2023 31/05/2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Outra Votou SIM ver detalhes
- MSF 18/2023 24/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 19/2023 24/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 20/2023 24/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 22/2023 24/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 15/2023 24/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 11/2023 23/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 21/2023 23/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 17/2023 23/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 5/2023 17/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 6/2023 17/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 23/2023 17/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 9/2023 17/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Se…
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário - MSF 7/2023 17/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 1/2023 17/05/2023
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 8/2023 17/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 10/2023 17/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - MSF 12/2023 17/05/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Se…
Presente, sem votar Aprovado no plenário - PEC 162/2019 16/05/2023
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
Votou SIM Aprovado no plenárioTambém votou: Texto Votou SIM ver detalhes
- PLP 245/2019 10/05/2023
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e…
Votou só em etapas de procedimento deste projeto (veja abaixo).
Também votou: Emenda Votou SIM ver detalhes
- PL 1825/2022 (Substitutivo-CD) 09/05/2023
Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho d…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLS 332/2018 09/05/2023
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…
Votou SIM Aprovado no plenário - PRS 46/2023 19/04/2023
Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,0…
Votou SIM Aprovado no plenário - PLP 189/2019 28/03/2023
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Dis…
Faltou Aprovado no plenário - PDL 2/2023 08/02/2023
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Votou (voto secreto) Aprovado no plenário
Nenhum projeto com esse termo.
Fonte: Senado Federal, votações nominais. Dados de 29/10/2026.