Senado Federal
PEC 9/2023
Texto oficial (como está no Congresso)
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Obriga partidos a gastar parte do dinheiro de campanha com candidatos pretos e pardos e cria regras para os partidos renegociarem dívidas.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Votação do projeto
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno)
Aprovado em 14/08/2024.
Quem votou o quê
Votou SIM 44 pessoas
- Alan Rick REPUBLICANOS-AC
- Angelo Coronel REPUBLICANOS-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Beto Faro PT-PA
- Carlos Portinho PL-RJ
- Ciro Nogueira PP-PI
- Confúcio Moura MDB-RO
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
- Dr. Hiran PP-RR
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eduardo Gomes PL-TO
- Esperidião Amin PP-SC
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire PSD-PE
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Humberto Costa PT-PE
- Irajá PSD-TO
- Izalci Lucas PL-DF
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jaques Wagner PT-BA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jorge Seif PL-SC
- Jussara Lima PSD-PI
- Laércio Oliveira PP-SE
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Marcelo Castro MDB-PI
- Marcio Bittar PL-AC
- Marcos Rogério PL-RO
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Otto Alencar PSD-BA
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Rogério Carvalho PT-SE
- Romário S/Partido-RJ
- Sergio Moro PL-PR
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Soraya Thronicke PSB-MS
- Tereza Cristina PP-MS
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Weverton PDT-MA
- Wilder Morais PL-GO
Votou NÃO 13 pessoas
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Ana Paula Lobato PSB-MA
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Flávio Arns PSB-PR
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Magno Malta PL-ES
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Paulo Paim PT-RS
- Renan Calheiros MDB-AL
- Styvenson Valentim PODE-RN
Presente, sem votar 3 pessoas
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Plínio Valério PSDB-AM
- Zenaide Maia PSD-RN
Faltou 7 pessoas
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Cid Gomes PSB-CE
- Giordano PODE-SP
- Marcos do Val AVANTE-ES
- Omar Aziz PSD-AM
- Teresa Leitão PT-PE
- Zequinha Marinho PODE-PA
Mais 14 votos de quem já não está no cargo.
Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.
Outras votações deste projeto
- Votação do projeto, 14/08/2024 Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, nos termos do parecer (1º turno) Aprovado. Sim 51, Não 15
Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.