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Senado Federal

PEC 45/2019

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Não entendeu? Veja a explicação simples

É a Reforma Tributária: muda o sistema de impostos do país, trocando vários impostos sobre consumo por novos tributos. Afeta preços, empresas e governos.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno

Aprovado em 08/11/2023.

Sim 53 (65%)Não 24 (30%)Outros 1 (1%)Faltou 3 (4%)

Quem votou o quê

Votou SIM 48 pessoas
Votou NÃO 22 pessoas
Faltou 3 pessoas

Mais 8 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Emenda (mudança no texto), 08/11/2023 Votação nominal da Emenda nº 806, destacada Rejeitado. Sim 32, Não 39
  • Emenda (mudança no texto), 08/11/2023 Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada Aprovado. Sim 68, Não 1
  • Emenda (mudança no texto), 08/11/2023 Votação nominal da Emenda nº 805, destacada Rejeitado. Sim 31, Não 41
  • Votação do projeto, 08/11/2023 Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques Aprovado. Sim 53, Não 24

Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.