Senado Federal

PLP 210/2024

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Muda o arcabouço fiscal, a regra que controla quanto o governo federal pode gastar.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques

Aprovado em 19/12/2024.

Sim 72 (89%)Não 1 (1%)Outros 5 (6%)Faltou 3 (4%)

Quem votou o quê

Estado

Votou SIM 65 pessoas

Votou NÃO 1 pessoa

Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS

Presidia a sessão 1 pessoa

Weverton PDT-MA

Presente, sem votar 4 pessoas

Alan Rick REPUBLICANOS-AC
Astronauta Marcos Pontes PL-SP
Jussara Lima PSD-PI
Magno Malta PL-ES

Faltou 3 pessoas

Irajá PSD-TO
Marcos do Val AVANTE-ES
Marcos Rogério PL-RO

Mais 7 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

Emenda (mudança no texto), 19/12/2024 Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada Rejeitado. Sim 27, Não 42
Emenda (mudança no texto), 19/12/2024 Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada Rejeitado. Sim 24, Não 46
Emenda (mudança no texto), 19/12/2024 Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada Rejeitado. Sim 22, Não 43

Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um. Dados de 29/10/2026.