Senado Federal

PEC 8/2021

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Limita pedidos de vista (mais tempo para analisar o processo) e decisões individuais de ministros nos tribunais, como no STF.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno)

Aprovado em 22/11/2023.

Sim 52 (64%)Não 18 (22%)Outros 3 (4%)Faltou 8 (10%)

Quem votou o quê

Estado

Votou SIM 50 pessoas

Votou NÃO 15 pessoas

Presente, sem votar 2 pessoas

Cid Gomes PSB-CE
Omar Aziz PSD-AM

Faltou 7 pessoas

Mais 7 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

Votação do projeto, 22/11/2023 Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno) Aprovado. Sim 52, Não 18
Procedimento (urgência, requerimento), 21/11/2023 Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021 Aprovado. Sim 48, Não 20

Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um. Dados de 29/10/2026.