Senado Federal

PL 576/2021 (Substitutivo-CD)

Texto oficial (como está no Congresso)

Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Cria regras para geração de energia no mar, como parques eólicos offshore.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado

Aprovado em 12/12/2024.

Sim 40 (49%)Não 28 (35%)Outros 4 (5%)Faltou 9 (11%)

Quem votou o quê

Estado

Votou SIM 38 pessoas

Votou NÃO 23 pessoas

Presente, sem votar 3 pessoas

Faltou 9 pessoas

Mais 8 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um. Dados de 29/10/2026.