Senado Federal
PLC 29/2017
Texto oficial (como está no Congresso)
Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Cria uma lei única para contratos de seguro, com regras para seguradoras e direitos de quem contrata.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Votação do projeto
Votação Nominal do Capítulo XI do Tìtulo I do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, destacado
Aprovado em 18/06/2024.
Quem votou o quê
Votou SIM 36 pessoas
- Alan Rick REPUBLICANOS-AC
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Ana Paula Lobato PSB-MA
- Angelo Coronel REPUBLICANOS-BA
- Beto Faro PT-PA
- Cid Gomes PSB-CE
- Confúcio Moura MDB-RO
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
- Efraim Filho PL-PB
- Eliziane Gama PSD-MA
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire PSD-PE
- Flávio Arns PSB-PR
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Jaques Wagner PT-BA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Jussara Lima PSD-PI
- Laércio Oliveira PP-SE
- Marcelo Castro MDB-PI
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Omar Aziz PSD-AM
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Rogerio Marinho PL-RN
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Styvenson Valentim PODE-RN
- Teresa Leitão PT-PE
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Weverton PDT-MA
- Zenaide Maia PSD-RN
- Zequinha Marinho PODE-PA
Votou NÃO 23 pessoas
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Carlos Portinho PL-RJ
- Carlos Viana PSD-MG
- Ciro Nogueira PP-PI
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Dr. Hiran PP-RR
- Eduardo Gomes PL-TO
- Esperidião Amin PP-SC
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Izalci Lucas PL-DF
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Jorge Seif PL-SC
- Lucas Barreto PSD-AP
- Marcio Bittar PL-AC
- Marcos do Val AVANTE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Plínio Valério PSDB-AM
- Romário S/Partido-RJ
- Sergio Moro PL-PR
- Soraya Thronicke PSB-MS
- Tereza Cristina PP-MS
Presente, sem votar 2 pessoas
- Irajá PSD-TO
- Renan Calheiros MDB-AL
Faltou 10 pessoas
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Eduardo Braga MDB-AM
- Giordano PODE-SP
- Humberto Costa PT-PE
- Jader Barbalho MDB-PA
- Magno Malta PL-ES
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Rogério Carvalho PT-SE
- Wilder Morais PL-GO
Mais 10 votos de quem já não está no cargo.
Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.
Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.