Senado Federal

PEC 48/2023

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Coloca o marco temporal na Constituição: só seriam terras indígenas as ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno)

Aprovado em 09/12/2025.

Sim 52 (64%)Não 15 (19%)Outros 3 (4%)Faltou 11 (14%)

Quem votou o quê

Estado

Votou SIM 47 pessoas

Votou NÃO 14 pessoas

Absteve-se 1 pessoa

Renan Calheiros MDB-AL

Presidia a sessão 1 pessoa

Omar Aziz PSD-AM

Presente, sem votar 1 pessoa

Romário S/Partido-RJ

Faltou 10 pessoas

Mais 7 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

Procedimento (urgência, requerimento), 09/12/2025 Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023 Aprovado. Sim 48, Não 21
Votação do projeto, 09/12/2025 Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno) Aprovado. Sim 52, Não 14

Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um. Dados de 29/10/2026.