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Senado Federal

PL 2903/2023

Texto oficial (como está no Congresso)

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Não entendeu? Veja a explicação simples

É o projeto do marco temporal: define regras para reconhecer e demarcar terras indígenas, como a data de ocupação.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado

Aprovado em 27/09/2023.

Sim 34 (42%)Não 22 (27%)Outros 10 (12%)Faltou 15 (19%)

Quem votou o quê

Votou SIM 28 pessoas
Votou NÃO 20 pessoas
Presente, sem votar 9 pessoas
Faltou 15 pessoas

Mais 9 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Votação do projeto, 27/09/2023 Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado Aprovado. Sim 34, Não 22
  • Votação do projeto, 27/09/2023 Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques Aprovado. Sim 43, Não 21

Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.