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Senado Federal

MPV 1300/2025

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Muda várias leis do setor elétrico, incluindo regras da tarifa social e de quem gera a própria energia.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques

Aprovado em 17/09/2025.

Sim 49 (60%)Não 3 (4%)Outros 15 (19%)Faltou 14 (17%)

Quem votou o quê

Votou SIM 44 pessoas
Votou NÃO 3 pessoas
Absteve-se 2 pessoas
Presidia a sessão 1 pessoa
Presente, sem votar 10 pessoas
Faltou 13 pessoas

Mais 8 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.