Senado Federal

PEC 54/2024

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Não entendeu? Veja a explicação simples

Muda vários artigos da Constituição sobre gastos públicos, como salários no serviço público, abono salarial e Fundeb. A ementa não detalha cada mudança.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno)

Aprovado em 19/12/2024.

Sim 55 (68%)Não 18 (22%)Outros 6 (7%)Faltou 2 (2%)

Quem votou o quê

Estado

Votou SIM 51 pessoas

Votou NÃO 17 pessoas

Presente, sem votar 4 pessoas

Alan Rick REPUBLICANOS-AC
Eduardo Gomes PL-TO
Sérgio Petecão PSD-AC
Wilder Morais PL-GO

Faltou 2 pessoas

Irajá PSD-TO
Marcos do Val AVANTE-ES

Mais 7 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

Emenda (mudança no texto), 19/12/2024 Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado Rejeitado. Sim 22, Não 48
Votação do projeto, 19/12/2024 Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque Aprovado. Sim 53, Não 21

Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um. Dados de 29/10/2026.