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Câmara dos Deputados

PEC 221/2019

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas por semana, de forma gradual, em 10 anos. Afeta todos os trabalhadores com carteira.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019.

Aprovado em 27/05/2026.

Sim 461 (96%)Não 19 (4%)

Quem votou o quê

Votou SIM 453 pessoas
Votou NÃO 18 pessoas

Mais 9 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Votação do projeto, 27/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019 Aprovado. Sim 472, Não 22
  • Procedimento (urgência, requerimento), 27/05/2026 Aprovado o Requerimento Aprovado. Sim 372, Não 101

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.