Câmara dos Deputados

PDL 995/2026

Texto oficial (como está no Congresso)

Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Deputados votaram a escolha de Rodrigo Otávio Soares Pacheco para Ministro do Tribunal de Contas da União. Essa vaga é indicada pelo Congresso.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União)

Aprovado em 02/09/2026.

Outros 466 (100%)

Quem votou o quê

Estado

Voto não informado 459 pessoas

Mais 7 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um. Dados de 29/10/2026.