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Câmara dos Deputados

PEC 293/2004

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Não entendeu? Veja a explicação simples

Proposta antiga de mudança no sistema de impostos (de 2004), separada de outra PEC. A ementa não diz o que muda.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques

Aprovado em 15/12/2023.

Sim 365 (75%)Não 118 (24%)Outros 2 (0%)

Quem votou o quê

Votou SIM 325 pessoas
Votou NÃO 104 pessoas
Absteve-se 1 pessoa
Obstrução 1 pessoa

Mais 54 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Outra votação, 15/12/2023 Suprimido o texto Resultado não informado. Sim 293, Não 198
  • Destaque (votação de um trecho), 15/12/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 333, Não 154
  • Procedimento (urgência, requerimento), 15/12/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 49, Não 323
  • Procedimento (urgência, requerimento), 15/12/2023 Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019 Aprovado. Sim 309, Não 33
  • Outra votação, 15/12/2023 Suprimido o texto Resultado não informado. Sim 299, Não 192
  • Destaque (votação de um trecho), 15/12/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 341, Não 153
  • Outra votação, 15/12/2023 Suprimido o texto Resultado não informado. Sim 285, Não 192
  • Destaque (votação de um trecho), 15/12/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 324, Não 142
  • Destaque (votação de um trecho), 15/12/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 437, Não 10
  • Destaque (votação de um trecho), 15/12/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 352, Não 141
  • Outra votação, 15/12/2023 Suprimido o texto Resultado não informado. Sim 62, Não 370
  • Destaque (votação de um trecho), 15/12/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 445, Não 29
  • Destaque (votação de um trecho), 15/12/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 326, Não 161
  • Votação do projeto, 15/12/2023 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques Aprovado. Sim 371, Não 121
  • Procedimento (urgência, requerimento), 15/12/2023 Aprovada a preferência Aprovado. Sim 309, Não 28
  • Procedimento (urgência, requerimento), 15/12/2023 Aprovado o Requerimento Aprovado. Sim 340, Não 42
  • Procedimento (urgência, requerimento), 15/12/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 44, Não 318
  • Procedimento (urgência, requerimento), 15/12/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 46, Não 311

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.