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Câmara dos Deputados

PL 4438/2023

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Não entendeu? Veja a explicação simples

É a minirreforma eleitoral de 2023: muda regras das eleições e dos partidos, como prestação de contas e propaganda.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques

Aprovado em 13/09/2023.

Sim 367 (80%)Não 86 (19%)Outros 3 (1%)

Quem votou o quê

Votou SIM 323 pessoas
Votou NÃO 80 pessoas
Absteve-se 1 pessoa
Presidia a sessão 2 pessoas

Mais 50 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Emenda (mudança no texto), 14/09/2023 Rejeitada a Emenda nº 38 Rejeitado. Sim 38, Não 329
  • Emenda (mudança no texto), 14/09/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31 Rejeitado. Sim 125, Não 249
  • Emenda (mudança no texto), 14/09/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 30 Aprovado. Sim 246, Não 172
  • Outra votação, 14/09/2023 Suprimido o texto Resultado não informado. Sim 207, Não 215
  • Emenda (mudança no texto), 14/09/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13 Rejeitado. Sim 154, Não 245
  • Emenda (mudança no texto), 14/09/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45 Rejeitado. Sim 90, Não 316
  • Emenda (mudança no texto), 14/09/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1 Rejeitado. Sim 13, Não 271
  • Emenda (mudança no texto), 14/09/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21 Rejeitado. Sim 122, Não 304
  • Procedimento (urgência, requerimento), 14/09/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 48, Não 282
  • Procedimento (urgência, requerimento), 13/09/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 63, Não 360
  • Procedimento (urgência, requerimento), 13/09/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 57, Não 376
  • Procedimento (urgência, requerimento), 13/09/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 366, Não 60

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.