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Câmara dos Deputados

PEC 5/2023

Texto oficial (como está no Congresso)

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Mexe na regra da Constituição que livra de impostos templos religiosos e entidades como partidos, sindicatos e instituições de educação e assistência sem fins lucrativos.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023

Aprovado em 28/05/2026.

Sim 368 (78%)Não 96 (20%)Outros 8 (2%)

Quem votou o quê

Votou SIM 357 pessoas
Votou NÃO 96 pessoas
Absteve-se 7 pessoas
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 11 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Destaque (votação de um trecho), 28/05/2026 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 335, Não 117
  • Destaque (votação de um trecho), 28/05/2026 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 342, Não 113
  • Destaque (votação de um trecho), 28/05/2026 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 340, Não 110
  • Votação do projeto, 28/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3 Aprovado. Sim 385, Não 93
  • Procedimento (urgência, requerimento), 28/05/2026 Aprovada a preferência Aprovado. Sim 467, Não 4
  • Procedimento (urgência, requerimento), 28/05/2026 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 102, Não 322

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.