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Câmara dos Deputados

PEC 45/2019

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.

Não entendeu? Veja a explicação simples

É a Reforma Tributária: muda o sistema de impostos do país, trocando vários impostos sobre consumo por novos tributos. Afeta preços, empresas e governos.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques

Aprovado em 06/07/2023.

Sim 375 (76%)Não 113 (23%)Outros 3 (1%)

Quem votou o quê

Votou SIM 337 pessoas
Votou NÃO 104 pessoas
Absteve-se 3 pessoas

Mais 47 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Outra votação, 07/07/2023 Suprimido o texto Resultado não informado. Sim 307, Não 166
  • Destaque (votação de um trecho), 07/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 370, Não 28
  • Destaque (votação de um trecho), 07/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 336, Não 132
  • Destaque (votação de um trecho), 07/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 349, Não 84
  • Destaque (votação de um trecho), 06/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 423, Não 37
  • Procedimento (urgência, requerimento), 06/07/2023 Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019 Aprovado. Sim 335, Não 100
  • Destaque (votação de um trecho), 06/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 461, Não 24
  • Destaque (votação de um trecho), 06/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 344, Não 147
  • Destaque (votação de um trecho), 06/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 379, Não 114
  • Destaque (votação de um trecho), 06/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 383, Não 103
  • Destaque (votação de um trecho), 06/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 379, Não 116
  • Destaque (votação de um trecho), 06/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 390, Não 108
  • Destaque (votação de um trecho), 06/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 317, Não 170
  • Outra votação, 06/07/2023 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1 Aprovado. Sim 379, Não 114
  • Votação do projeto, 06/07/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques Aprovado. Sim 382, Não 118
  • Procedimento (urgência, requerimento), 06/07/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 133, Não 357
  • Procedimento (urgência, requerimento), 05/07/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 148, Não 302

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.