Adote um Político
Panorama Buscar

Buscar parlamentar

Câmara dos Deputados

MPV 1154/2023

Texto oficial (como está no Congresso)

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Define a organização dos ministérios do governo federal: quais existem e o que cada um faz.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques

Aprovado em 31/05/2023.

Sim 337 (73%)Não 125 (27%)Outros 2 (0%)

Quem votou o quê

Votou SIM 305 pessoas
Votou NÃO 113 pessoas
Absteve-se 1 pessoa
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 44 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Outra votação, 31/05/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14 Rejeitado. Sim 182, Não 243
  • Destaque (votação de um trecho), 31/05/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 260, Não 186
  • Destaque (votação de um trecho), 31/05/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 324, Não 114
  • Procedimento (urgência, requerimento), 31/05/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN Aprovado. Sim 319, Não 111
  • Procedimento (urgência, requerimento), 31/05/2023 Aprovado o Requerimento Aprovado. Sim 324, Não 114
  • Procedimento (urgência, requerimento), 31/05/2023 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 130, Não 337

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.