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Câmara dos Deputados

PEC 169/2019

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Permite que professores acumulem o cargo de professor com outro cargo público de qualquer tipo, recebendo pelos dois.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019

Aprovado em 30/10/2025.

Sim 417 (96%)Não 17 (4%)Outros 2 (0%)

Quem votou o quê

Votou SIM 391 pessoas
Votou NÃO 16 pessoas
Absteve-se 1 pessoa
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 27 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Votação do projeto, 30/10/2025 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019 Aprovado. Sim 386, Não 15

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.