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Câmara dos Deputados

PL 6969/2013

Texto oficial (como está no Congresso)

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Cria uma política nacional para conservar e usar de forma sustentável o mar brasileiro e seus recursos.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque

Aprovado em 27/05/2025.

Sim 378 (85%)Não 66 (15%)Outros 2 (0%)

Quem votou o quê

Votou SIM 349 pessoas
Votou NÃO 60 pessoas
Absteve-se 1 pessoa
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 35 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Destaque (votação de um trecho), 27/05/2025 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 351, Não 68

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.