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Câmara dos Deputados

PLP 114/2026

Texto oficial (como está no Congresso)

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Cria regras para cortes de impostos que reduzam o impacto da alta de preços da energia causada pelo conflito no Oriente Médio.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque

Aprovado em 12/08/2026.

Sim 318 (73%)Não 113 (26%)Outros 2 (0%)

Quem votou o quê

Votou SIM 310 pessoas
Votou NÃO 113 pessoas
Absteve-se 1 pessoa
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 8 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Emenda (mudança no texto), 12/08/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1 Rejeitado. Sim 105, Não 233
  • Emenda (mudança no texto), 12/08/2026 Rejeitadas as Emendas de Plenário Rejeitado. Sim 108, Não 275

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.