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Câmara dos Deputados

PLP 41/2026

Texto oficial (como está no Congresso)

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e garante dinheiro para ações contra o feminicídio.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado em 07/07/2026.

Sim 470 (100%)Não 1 (0%)Outros 1 (0%)

Quem votou o quê

Votou SIM 458 pessoas
Votou NÃO 1 pessoa
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 12 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.