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Câmara dos Deputados

PL 5490/2025

Texto oficial (como está no Congresso)

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Cria cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025

Aprovado em 03/03/2026.

Sim 248 (60%)Não 164 (40%)Outros 3 (1%)

Quem votou o quê

Votou SIM 228 pessoas
Votou NÃO 156 pessoas
Absteve-se 1 pessoa
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 29 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Procedimento (urgência, requerimento), 03/03/2026 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 148, Não 237
  • Procedimento (urgência, requerimento), 03/03/2026 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 157, Não 272

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.