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Câmara dos Deputados

MPV 1300/2025

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Muda várias leis do setor elétrico, incluindo regras da tarifa social e de quem gera a própria energia.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques

Aprovado em 17/09/2025.

Sim 423 (92%)Não 36 (8%)Outros 1 (0%)

Quem votou o quê

Votou SIM 393 pessoas
Votou NÃO 35 pessoas
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 31 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Outra votação, 17/09/2025 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE) Aprovado. Sim 352, Não 93
  • Destaque (votação de um trecho), 17/09/2025 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 322, Não 125
  • Destaque (votação de um trecho), 17/09/2025 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 321, Não 117
  • Procedimento (urgência, requerimento), 17/09/2025 Aprovada a Preferência Aprovado. Sim 436, Não 14
  • Procedimento (urgência, requerimento), 17/09/2025 Aprovado o Requerimento Aprovado. Sim 326, Não 109
  • Procedimento (urgência, requerimento), 17/09/2025 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 118, Não 326

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.