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Câmara dos Deputados

PL 3469/2024

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Cria medidas para o governo responder mais rápido a incêndios florestais, como o uso de aviões no combate ao fogo.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques

Aprovado em 29/04/2025.

Sim 261 (70%)Não 108 (29%)Outros 6 (2%)

Quem votou o quê

Votou SIM 235 pessoas
Votou NÃO 101 pessoas
Obstrução 4 pessoas
Presidia a sessão 2 pessoas

Mais 33 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Destaque (votação de um trecho), 29/04/2025 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 266, Não 118
  • Destaque (votação de um trecho), 29/04/2025 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 269, Não 124
  • Destaque (votação de um trecho), 29/04/2025 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 275, Não 121
  • Procedimento (urgência, requerimento), 29/04/2025 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 102, Não 244
  • Procedimento (urgência, requerimento), 23/04/2025 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 102, Não 241
  • Procedimento (urgência, requerimento), 23/04/2025 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 101, Não 240

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.