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Câmara dos Deputados

PEC 14/2021

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Cria regras de proteção e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021

Aprovado em 07/10/2025.

Sim 426 (97%)Não 10 (2%)Outros 1 (0%)

Quem votou o quê

Votou SIM 397 pessoas
Votou NÃO 10 pessoas
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 29 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Votação do projeto, 07/10/2025 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial Aprovado. Sim 446, Não 20

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.