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Câmara dos Deputados

PLP 14/2026

Texto oficial (como está no Congresso)

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Reduz PIS e Cofins pagos pela indústria química e petroquímica.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Aprovado em 10/02/2026.

Sim 317 (83%)Não 61 (16%)Outros 3 (1%)

Quem votou o quê

Votou SIM 291 pessoas
Votou NÃO 58 pessoas
Absteve-se 2 pessoas
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 29 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Procedimento (urgência, requerimento), 10/02/2026 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 87, Não 301
  • Procedimento (urgência, requerimento), 09/02/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 298, Não 132

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.