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Câmara dos Deputados

PL 528/2020

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Cria programas de combustível do futuro, como o de combustível sustentável para aviação, e regras para guardar gás carbônico no subsolo.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques

Aprovado em 13/03/2024.

Sim 429 (95%)Não 19 (4%)Outros 4 (1%)

Quem votou o quê

Votou SIM 372 pessoas
Votou NÃO 18 pessoas
Absteve-se 3 pessoas
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 58 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Procedimento (urgência, requerimento), 11/09/2024 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 22, Não 309
  • Procedimento (urgência, requerimento), 11/09/2024 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 14, Não 280
  • Emenda (mudança no texto), 13/03/2024 Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4 Rejeitado. Sim 38, Não 376
  • Destaque (votação de um trecho), 13/03/2024 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 382, Não 48
  • Emenda (mudança no texto), 13/03/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19 Rejeitado. Sim 152, Não 279
  • Emenda (mudança no texto), 13/03/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21 Rejeitado. Sim 191, Não 232
  • Emenda (mudança no texto), 13/03/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18 Rejeitado. Sim 98, Não 314
  • Destaque (votação de um trecho), 13/03/2024 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 288, Não 62
  • Emenda (mudança no texto), 13/03/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22 Rejeitado. Sim 14, Não 362

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.