Senado Federal
PLP 114/2026
Texto oficial (como está no Congresso)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Cria regras para cortes de impostos que reduzam o impacto da alta de preços da energia causada pelo conflito no Oriente Médio.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Votação do projeto
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado
Aprovado em 12/08/2026.
Quem votou o quê
Votou SIM 40 pessoas
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Beto Faro PT-PA
- Camilo Santana PT-CE
- Carlos Fávaro PSD-MT
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Ciro Nogueira PP-PI
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Dra. Eudócia PSDB-AL
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eliziane Gama PSD-MA
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire PSD-PE
- Flávio Arns PSB-PR
- Giordano PODE-SP
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Humberto Costa PT-PE
- Irajá PSD-TO
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jaques Wagner PT-BA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jussara Lima PSD-PI
- Laércio Oliveira PP-SE
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Marcelo Castro MDB-PI
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Omar Aziz PSD-AM
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Renan Filho MDB-AL
- Rogério Carvalho PT-SE
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Soraya Thronicke PSB-MS
- Styvenson Valentim PODE-RN
- Teresa Leitão PT-PE
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Weverton PDT-MA
- Zenaide Maia PSD-RN
Votou NÃO 19 pessoas
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Carlos Viana PSD-MG
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Efraim Filho PL-PB
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Izalci Lucas PL-DF
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Magno Malta PL-ES
- Marcio Bittar PL-AC
- Roberta Acioly REPUBLICANOS-RR
- Romário S/Partido-RJ
- Sargento Reginauro PSDB-CE
- Sergio Moro PL-PR
- Tereza Cristina PP-MS
- Wellington Fagundes PL-MT
- Wilder Morais PL-GO
Presidia a sessão 1 pessoa
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
Presente, sem votar 16 pessoas
- Alan Rick REPUBLICANOS-AC
- Angelo Coronel REPUBLICANOS-BA
- Carlos Portinho PL-RJ
- Cid Gomes PSB-CE
- Confúcio Moura MDB-RO
- Dr. Hiran PP-RR
- Eduardo Gomes PL-TO
- Esperidião Amin PP-SC
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Marcos do Val AVANTE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Plínio Valério PSDB-AM
- Renan Calheiros MDB-AL
- Rogerio Marinho PL-RN
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
Faltou 1 pessoa
- Zequinha Marinho PODE-PA
Mais 4 votos de quem já não está no cargo.
Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.
Outras votações deste projeto
- Votação do projeto, 12/08/2026 Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque Aprovado. Sim 61, Não 2
Fonte: Senado Federal, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.