Câmara dos Deputados

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Texto oficial (como está no Congresso)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com regras nacionais para autorizar obras e empreendimentos, incluindo modalidades mais rápidas.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).

Outras votações deste projeto

Outra votação, 16/07/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) Aprovado. Sim 231, Não 87
Outra votação, 16/07/2025 Aprovada a Emenda do Senado nº 28 Aprovado. Sim 229, Não 82
Outra votação, 16/07/2025 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18 Aprovado. Sim 221, Não 77
Outra votação, 16/07/2025 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4 Aprovado. Sim 234, Não 101
Outra votação, 16/07/2025 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 Aprovado. Sim 232, Não 104
Outra votação, 16/07/2025 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1 Aprovado. Sim 242, Não 117
Outra votação, 16/07/2025 Aprovadas Aprovado. Sim 267, Não 116
Procedimento (urgência, requerimento), 16/07/2025 Aprovado o Requerimento Aprovado. Sim 256, Não 109
Procedimento (urgência, requerimento), 16/07/2025 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 119, Não 273
Procedimento (urgência, requerimento), 16/07/2025 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 124, Não 269

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um. Dados de 29/10/2026.