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Câmara dos Deputados

PL 4392/2025

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Muda o Estatuto do Pantanal para reforçar a proteção da ligação entre o planalto e a planície do bioma.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).

Outras votações deste projeto

  • Procedimento (urgência, requerimento), 09/09/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 310, Não 115

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.