Câmara dos Deputados
PL 1019/2025
Texto oficial (como está no Congresso)
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Permite colocar na carteira de identidade a informação de que a pessoa é surda.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Emenda (mudança no texto), 26/02/2025 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 Rejeitado. Sim 57, Não 331
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.