Câmara dos Deputados
MPV 1304/2025
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Muda leis do setor de petróleo e de energia elétrica, como regras do pré-sal e do setor elétrico.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Outra votação, 30/10/2025 Suprimido o texto Resultado não informado. Sim 148, Não 233
- Outra votação, 30/10/2025 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23 Rejeitado. Sim 157, Não 198
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.