Câmara dos Deputados
PL 2898/2025
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Cria punições ambientais mais leves para pequenos produtores rurais que produzem para o próprio sustento.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 02/07/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 305, Não 112
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.