Câmara dos Deputados
PLP 104/2025
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Não entendeu? Veja a explicação simples
Inclui a sardinha em conserva na cesta básica com isenção dos novos impostos da Reforma Tributária.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 07/04/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 272, Não 18
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.