Câmara dos Deputados
PL 2088/2023
Texto oficial (como está no Congresso)
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Permite que o Brasil retalie países ou blocos que criem barreiras contra produtos brasileiros, como suspender concessões comerciais (Lei da Reciprocidade).
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 02/04/2025 Aprovado o Requerimento Aprovado. Sim 300, Não 92
- Procedimento (urgência, requerimento), 02/04/2025 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 85, Não 283
- Procedimento (urgência, requerimento), 02/04/2025 Aprovado o Requerimento Aprovado. Sim 361, Não 10
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.