Câmara dos Deputados
PL 4949/2024
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Dá prioridade a municípios em situação de vulnerabilidade social nas obras de saneamento básico.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 03/11/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 275, Não 146
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.