Câmara dos Deputados
PL 6012/2023
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Torna permanente o dinheiro do Pronampe, programa de empréstimos para micro e pequenas empresas.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Destaque (votação de um trecho), 19/11/2024 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 236, Não 99
- Procedimento (urgência, requerimento), 19/11/2024 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 28, Não 316
- Procedimento (urgência, requerimento), 13/11/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 323, Não 106
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.