Câmara dos Deputados
PL 1594/2024
Texto oficial (como está no Congresso)
Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Cria uma política para proteger pessoas obrigadas a deixar suas casas por desastres ambientais e climáticos.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 21/05/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 320, Não 115
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.