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Câmara dos Deputados

PL 1248/2024

Texto oficial (como está no Congresso)

Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Considera o custo maior da Amazônia no cálculo do dinheiro da merenda escolar para escolas da região.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).

Outras votações deste projeto

  • Procedimento (urgência, requerimento), 15/04/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 355, Não 29

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.