Câmara dos Deputados
PL 957/2024
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Muda o Código de Mineração e outras leis de mineração. A ementa não diz o que muda.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 03/06/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 311, Não 135
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.