Câmara dos Deputados
PL 1874/2022
Texto oficial (como está no Congresso)
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Cria a Política Nacional de Economia Circular, para incentivar reaproveitamento e reciclagem e reduzir o lixo.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 12/11/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 285, Não 78
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.