Câmara dos Deputados
PL 545/2024
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Muda as regras da Embratur, a agência que divulga o turismo brasileiro no exterior.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Emenda (mudança no texto), 09/04/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4 Rejeitado. Sim 86, Não 178
- Procedimento (urgência, requerimento), 09/04/2024 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 88, Não 257
- Procedimento (urgência, requerimento), 09/04/2024 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 105, Não 292
- Procedimento (urgência, requerimento), 12/03/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 270, Não 88
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.