Câmara dos Deputados
PL 5813/2023
Texto oficial (como está no Congresso)
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Não entendeu? Veja a explicação simples
Cria medidas para facilitar a contratação de pessoas autistas.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 11/09/2024 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 4, Não 329
- Procedimento (urgência, requerimento), 11/09/2024 Rejeitado o Requerimento Rejeitado. Sim 9, Não 352
- Procedimento (urgência, requerimento), 26/03/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 348, Não 5
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.