Câmara dos Deputados
PEC 45/2019 (Fase 2 - CD)
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Não entendeu? Veja a explicação simples
É a Reforma Tributária (segunda fase na Câmara): muda o sistema de impostos sobre consumo do país.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 15/12/2023 Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019 Aprovado. Sim 309, Não 33
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.