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Câmara dos Deputados

PL 4994/2023

Texto oficial (como está no Congresso)

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Declara a rodovia BR-319, entre Rondônia e Amazonas, como essencial para a segurança nacional, garantindo que ela fique trafegável.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Votação do projeto

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques

Aprovado em 19/12/2023.

Sim 311 (75%)Não 103 (25%)Outros 2 (0%)

Quem votou o quê

Votou SIM 270 pessoas
Votou NÃO 95 pessoas
Absteve-se 1 pessoa
Presidia a sessão 1 pessoa

Mais 49 votos de quem já não está no cargo.

Só aparece quem tem voto registrado nesta votação.

Outras votações deste projeto

  • Destaque (votação de um trecho), 19/12/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 288, Não 114

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.