Câmara dos Deputados
PL 4831/2023
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Muda leis do setor elétrico. A ementa não diz o que muda.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 27/02/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 339, Não 82
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.