Câmara dos Deputados
PL 4449/2023
Texto oficial (como está no Congresso)
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Cria a Renda Básica Energética, programa para dar energia elétrica de graça ou com desconto a famílias de baixa renda.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 19/12/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 371, Não 60
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.