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Câmara dos Deputados

PL 2920/2023

Texto oficial (como está no Congresso)

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.

Não entendeu? Veja a explicação simples

Recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que o governo compra comida da agricultura familiar, e cria o Programa Cozinha Solidária.

Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.

Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).

Outras votações deste projeto

  • Destaque (votação de um trecho), 07/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 251, Não 206
  • Destaque (votação de um trecho), 07/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 242, Não 175
  • Destaque (votação de um trecho), 07/07/2023 Mantido o texto (votar SIM é manter o trecho) Resultado não informado. Sim 327, Não 96

Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.