Câmara dos Deputados
PL 2374/2023
Texto oficial (como está no Congresso)
Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Não entendeu? Veja a explicação simples
Garante que escolas comunitárias recebam diretamente o dinheiro da merenda escolar (PNAE) e do Dinheiro Direto na Escola.
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial acima.
Este projeto só teve votações de procedimento com voto registrado (veja abaixo).
Outras votações deste projeto
- Procedimento (urgência, requerimento), 21/12/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Aprovado. Sim 396, Não 7
Fonte: Câmara dos Deputados, votações nominais do plenário. registram o voto de cada um.Votações nominaisCada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto de cada um fica público. É diferente da votação simbólica. Dados de 29/10/2026.